Política de Privacidade
1. OBJETIVO
No cotidiano da Pimaco (“Pimaco”), seja na condução dos negócios, na busca por novos produtos, serviços e oportunidades, ou na organização de sua estrutura interna, o tratamento de dados pessoais é parte indispensável dessa realidade. O tratamento de dados pessoais é fundamental às nossas atividades, a Pimaco compreende que deve agir com responsabilidade e transparência, zelando por tais informações e conferindo-lhes medidas de segurança técnicas e administrativas.
A presente Política prevê diretrizes e estabelece regras relacionadas à privacidade e à proteção dos dados pessoais de clientes, colaboradores e terceiros durante o tratamento de dados pessoais pela Pimaco, e na relação com terceiros, nas quais haja compartilhamento ou uso compartilhado de dados pessoais.
Com este documento, a Pimaco visa estar em conformidade com as normas aplicáveis de proteção de dados, promovendo a transparência e boa-fé perante os titulares, mediante a proteção de seus dados pessoais e de seus direitos e liberdades civis, inclusive a Lei 13.709/2018 (“LGPD”), bem como as melhores práticas ao seu alcance.
2. ABRANGÊNCIA
A Política aplica-se a Pimaco de forma integral, principalmente às áreas de negócio e operacionais, bem como os terceiros com os quais a Pimaco compartilhe dados pessoais, tanto no Brasil quanto no exterior.
3. REFERÊNCIAS
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) – Lei nº 13.709/2018;
General Data Protection Regulation (“GDPR”) – Regulation (EU) 2016/679;
4. GLOSSÁRIO
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- PIMACO: Pimaco
- Controlador ou controladores: pessoa(s) natural(is) ou jurídica(s), de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
- Dado pessoal ou dados pessoais: informação(ões) relacionada(s) a pessoa natural identificada ou identificável. Isto é, informação(ões) que identifiquem uma pessoa natural de forma direta (nome, sobrenome, CPF, impressão digital, endereço de e-mail, número de telefone) ou indireta, a partir de associações e perfilamento (endereço, estado civil, profissão, renda, histórico financeiro, nota de crédito).
- Dado pessoal sensível ou dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. De outro modo, são dados pessoais que revelem informações relacionadas à intimidade do Titular, podendo lhe gerar discriminação. Dados pessoais sensíveis implicam em riscos mais elevados que os dados pessoais e vulnerabilidades aos direitos e liberdades dos titulares.
- Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado: trata-se da pessoa responsável na Pimaco como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
- Fluxo de tratamento de dados pessoais (“Fluxo”): qualquer operação realizada por área da Pimaco que envolva tratamento de dados pessoais com uma finalidade específica.
- Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados ou em documentos físicos.
- Incidente de segurança: ocorrência relacionada à segurança, técnica ou administrativa, dos dados pessoais e que possa trazer riscos ou danos aos Titulares. São exemplos de incidentes: vazamento de dados, acessos não autorizados, destruição ou alteração dos dados pessoais, entre outros.
- Menores: refere-se às crianças (até doze anos incompletos) e adolescentes (entre doze e dezoito anos).
- Programa: refere-se ao programa de compliance de proteção de dados pessoais da Pimaco.
- Operador ou operadores: pessoa(s) natural(is) ou jurídica(s), de direito público ou privado, que realiza(m) o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- RIPD ou Relatório de Impacto: trata-se do relatório de impacto à proteção de dados pessoais, previsto na LGPD, e obrigatório para os casos previstos no Formulário para Registro de Novos Tratamentos de Dados Pessoais.
- Terceiros: abrange pessoas naturais e jurídicas, sob a condição de fornecedores, prestadores de serviço, representantes comerciais, parceiros, agentes intermediários, entre outros vínculos jurídicos que tratem dados pessoais em nome da Pimaco.
- Teste de Proporcionalidade do Legítimo Interesse: trata-se de teste de quatro fases a ser conduzido em paralelo ao Relatório de Impacto, sempre que a hipótese de tratamento for o interesse legítimo da Pimaco. O teste está previsto no Formulário para Registro de Novos Tratamentos de Dados Pessoais.
- Titular ou Titulares: pessoa(s) natural(is) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pela Pimaco, incluindo, por exemplo: clientes, empregados, diretores, acionistas e sócios de terceiros.
- Transferência internacional ou transferência internacional de dados: transferência dos dados pessoais para outro país, em qualquer momento do tratamento inclusive para mero armazenamento. A transferência não se confunde com a transmissão, que é apenas a utilização de meio (exemplo: e-mail com servidor no exterior) para destinatário no Brasil.
- Tratamento: todas as operações realizadas com dados pessoais e dados pessoais sensíveis, desde sua coleta até a eliminação, incluindo o mero acesso e visualização dos dados.
- Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
- Usuários - todas as pessoas que visitem e acessem os websites ou aplicativos da Pimaco. Também podemos nos referir ao Usuário como “você”.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. Conceitos Gerais
5.1.1. Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais inclui: “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.
Pela ampla definição legal, qualquer ação acima envolvendo dados pessoais configura uma atividade de tratamento. Não é necessário que se aplique efetiva conduta com o dado pessoal, ou resultar um produto diferente. A mera visualização, a partir do acesso aos dados pessoais, já caracteriza o tratamento.
A Pimaco, preocupado com a conformidade de cada tratamento realizado sob sua responsabilidade, busca conscientizar seus colaboradores e terceiros e adotar continuamente medidas de segurança.
Exemplos de tratamentos realizados pela Pimaco:
- Coleta, recepção, utilização e armazenamento de dados pessoais para cadastro de novos clientes e manutenção da base de clientes existentes;
- Utilização e comunicação de dados pessoais em reportes oficiais aos órgãos reguladores;
- Controle da informação de colaboradores e transmissão a órgãos públicos em observância às leis vigentes;
- Arquivamento de dados pessoais de Terceiros, pelo prazo legal;
- Eliminação de dados pessoais de colaboradores desligados, após decorrido o período de guarda obrigatória.
5.1.2. Informações coletadas
A Pimaco coleta dados e informações dos Usuários em seus websites ou aplicativos quando fornecidos pelo Usuário, e em acordo com as bases legais de tratamento da LGPD, no preenchimento de formulários ou cadastros.
Para facilitar o uso do website ou aplicativo, a Pimaco também pode coletar dados da navegação ou do aparelho do Usuário, através de rastreio (cookies), autorizações concedidas aos websites ou aplicativos que fornecem a localização geográfica, endereço de protocolo da internet, informações de data e hora de uso do website pelo Usuário, informações referentes a páginas acessadas, às quantidades de cliques e tentativas de uso do Website pelo Usuário.
Destacamos que eventual não compartilhamento de dados pelo Usuário pode impactar na usabilidade e experiência de acesso ao website ou aplicativos.
Todo e qualquer hipótese de fornecimento de consentimento pelo Usuário para a finalidade de tratamento do dado pessoal é coletado de forma individual, clara e específica. A qualquer tempo, o Usuário poderá alterar suas concessões de consentimento para o tratamento de seus dads, seja concedendo novas permissões ou restringindo o consentimento para a permissões atuais. Outras informações e diretrizes relacionadas ao consentimento dos Usuários poderá ser identificada na Política de Gestão de Consentimento.
A Pimaco disponibiliza um canal de comunicação aos titulares, acessível publicamente em nosso website. Que poderá ser acessado pelo seguinte meio: https://www.contatoseguro.com.br/beontag
5.1.3. Importância de coletas suas informações
A coleta de informações tem objetivo de prestar serviços necessários e melhorar os produtos e serviços oferecidos para facilitar a utilização pelo Usuário, permitir o suporte e atendimento aos Usuários, além de cumprir e a executar obrigações legais, contratuais, regulatórias, a proteção e o exercício regular de direitos pelo Usuário e pela Pimaco.
5.1.4. Uso de Cookies
Cookies são arquivos de internet que armazenam o que o internauta está visitando nos websites num determinado momento.
Os cookies podem servir para permitir o acesso e o funcionamento dos websites ou aplicativos; os cookies de autenticação, reconhecer o Usuário, possibilitando o seu acesso a áreas restritas dos websites ou aplicativos e para oferecer conteúdos, ofertas e/ou serviços da Pimaco ou de parceiros.
Os cookies disponibilizados nos sites da Pimaco permitem que o usuário tenha uma experiência de navegação personalizada, com maior velocidade e maior personalização de conteúdo.
5.1.5. Desativação de cookies
O Usuário pode desativar os cookies do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu aparelho ou equipamento de acesso aos websites ou aplicativos.
No entanto, não recomendamos desativar os cookies de funcionamento pois podem bloquear ou impedir as funcionalidades e até mesmo o uso dos websites ou aplicativos, principalmente aquelas relacionadas à personalização da experiência do usuário, prejudicando a navegação pelos sites da Pimaco.
5.1.6. Agentes de Tratamento
Há duas categorias de agentes envolvidos nas operações de tratamento: controladores e operadores. Os controladores são responsáveis pelas decisões a serem tomadas no tratamento de dados pessoais, ao passo que os operadores conduzem as atividades de tratamento conforme determinações do controlador.
5.2. Princípios e Bases Legais
A Pimaco realiza apenas operações de tratamento que estejam alinhadas com os requisitos da LGPD, principalmente em relação a seus princípios e hipóteses de tratamento (bases legais).
5.2.1. Bases Legais
Os dados pessoais só serão tratados sob as seguintes circunstâncias:
CONTRATOS Quando necessário aos procedimentos preliminares ou à execução de um contrato, a pedido do Titular, em que este é parte; ou
OBRIGAÇÕES LEGAIS OU REGULATÓRIAS Se há uma obrigação legal ou regulatória da qual decorra a necessidade de tratamento de dados pessoais para cumpri-la; ou
PROTEÇÃO DO CRÉDITO Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente; ou
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive durante o período em que transcorra o prazo prescricional; ou
POLÍTICAS PÚBLICAS Se estiverem relacionados à execução de uma política pública pela administração pública, sob cenário em que a Pimaco esteja legalmente vinculado; ou
LEGÍTIMO INTERESSE Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de Terceiro, desde que preencha os requisitos do teste de proporcionalidade do legítimo interesse; ou
CONSENTIMENTO Quando as hipóteses anteriores não forem aplicáveis e o Titular tiver fornecido consentimento para a exata finalidade do tratamento em questão.
As operações de tratamento devem obedecer aos aspectos apontados no Mapeamento de Dados, principalmente quanto às finalidades.
Em regra, a Pimaco não realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis, exceto sob as seguintes circunstâncias:
OBRIGAÇÕES LEGAIS OU REGULATÓRIAS Se há uma obrigação legal ou regulatória da qual decorra a necessidade de tratamento de dados pessoais para cumpri-la; ou
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS Para o exercício regular de direitos relacionado a um contrato ou em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive durante o período em que transcorra o prazo prescricional; ou
POLÍTICAS PÚBLICAS Se estiverem relacionados à execução de uma política pública pela administração pública, sob cenário em que a Pimaco esteja legalmente vinculada; ou
PREVENÇÃO À FRAUDE E À SEGURANÇA DO TITULAR Para garantir de prevenção à fraude e à segurança do próprio titular, especificamente nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos; ou
CONSENTIMENTO Quando as hipóteses anteriores não forem aplicáveis e o Titular tiver fornecido consentimento, de forma específica e destacada, para finalidade específica ligada ao tratamento do dado pessoal sensível.
5.2.2. Princípios
Todas as operações de tratamento deverão observar os princípios da LGPD, principalmente quanto às seguintes diretrizes:
(i) Não Discriminação
Sob nenhuma circunstância, os dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser tratados de forma discriminatória entre os Titulares de determinada categoria.
(ii) Finalidade, Adequação e Necessidade
Em todas as operações, a Pimaco tratará o mínimo necessário de dados pessoais compatíveis com finalidades legítimas, específicas, explícitas e informadas ao Titular, além da observância à base legal cabível.
(iii) Livre Acesso, Qualidade dos Dados e Transparência
Aos Titulares, a Pimaco garantirá a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento, além de informações precisas e didáticas quanto à realização do tratamento e os agentes envolvidos, desde que não viole segredo comercial ou industrial da instituição ou de Terceiro.
Também asseguramos a qualidade dos dados pessoais utilizados, possibilitando aos Titulares a atualização destes, para que sejam os mais exatos e alinhados ao tratamento.
(iv) Segurança, Prevenção, Responsabilização e Prestação de Contas
A Pimaco adota padrões de segurança adequados às suas operações, principalmente quando envolvem tratamento de dados pessoais, de modo a prevenir incidentes de segurança.
5.3. Direitos dos Titulares
A Pimaco assegura a observância aos direitos dos titulares dos tratamentos de dados pessoais que realiza, conforme as disposições abaixo mencionadas:
- Direito de Acesso/Explicação: os titulares de dados pessoais tratados pela Pimaco poderão ter acesso e solicitar informações como a confirmação de que seus dados são tratados pela companhia, bem como informações sobre o referido tratamento. As respostas para tais solicitações serão dadas de forma simplificada ou completa, de acordo com o previsto em lei, dentro de um prazo de 15 (quinze) dias a contar do requerimento do titular, resguardados os segredos industriais;
- Direito de Retificação: O titular do dado pessoal poderá solicitar a retificação sobre o registro de seus dados pessoais, como dados imprecisos, incorretos ou desatualizados;
- Direito de Cancelamento/Esquecimento: O titular dos dados poderá solicitar a eliminação, bloqueio ou anonimização de seus dados pessoais tratados pela Pimaco quando estes forem processados em excesso ou de forma ilegal. O titular também terá o direito a solicitar a eliminação de seus dados pessoais quando a base legal para o tratamento for proveniente de consentimento, salvo nas hipóteses de retenção previstas em lei;
- Direito de Oposição: o titular dos dados poderá se opor ao tratamento de seus dados pessoais caso não tenha consentido com este tratamento;
- Direito a Portabilidade: o titular dos dados poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro prestador de serviços ou produtos, mediante solicitação expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD e órgãos reguladores.
De modo a atender requisições dos titulares, a Pimaco possui ferramentas e mecanismos que visam a celeridade e efetividade na resposta ou observância destes direitos, bem como o devido arquivamento das medidas que forem adotadas em relação a essa requisição.
Para tanto, disponibilizamos um canal de comunicação aos titulares, acessível publicamente em nosso website. Que poderá ser acessado pelo seguinte meio: https://www.contatoseguro.com.br/beontag
6. DIRETRIZES ESPECÍFICAS
6.1. Transferência Internacional
A PIMACO adota conduta restritiva quanto à transferência internacional de dados pessoais, realizando-a apenas quando estritamente necessário à condução de suas atividades ou quando há padrão de segurança compatível com suas diretrizes.
Nestes casos, a Pimaco observa a legislação local do país de transferência, para o devido cumprimento. A Pimaco também garante a ciência prévia dos Titulares da possibilidade de transferência internacional de seus dados pessoais, a partir de cláusulas contratuais ou do consentimento específico, conforme o caso concreto.
A Pimaco também observa os requisitos da LGPD para a possibilidade de transferência internacional:
- Os dados pessoais são transferidos para países com grau adequado de proteção, em linha com as diretrizes da ANPD;
- Os dados pessoais são transferidos quando a Pimaco é capaz de responsabilizar-se. Nesta hipótese, além de observar os direitos e deveres previstos na LGPD, a Pimaco se utilizará de cláusulas contratuais específicas ou padrões; normas corporativas globais; e do Programa de Compliance de Proteção de Dados Pessoais.
6.2. Tratamento de Dados Pessoais de Menores
A Pimaco não realiza, em regra, o tratamento de dados pessoais de menores. Contudo, existem ocasiões em que será necessário tratá-los. Nestes casos, os dados serão tratados no melhor interesse do menor.
Nesses casos, será obrigatório obter o consentimento específico e em destaque dos pais do titular dos dados pessoais, salvo em casos que o tratamento tiver como base legal para exercício regular (defesa) em processo judicial, administrativo ou arbitral, somente quando se referir ao tratamento de dados de adolescentes.
Os dados pessoais de crianças e adolescentes, assim como os dados sensíveis, devem estar sujeitos a maior proteção em relação a outros dados pessoais. Desta forma, dados pessoais sensíveis deverão ser classificados de maneira destacada.
6.3. Privacy by Design
Em consideração ao princípio de Privacy by Design, todos os produtos e serviços que sejam criados pela Pimaco são objeto de análise para que seja garantida a privacidade e a proteção de dados pessoais dos titulares, desde a concepção.
A análise inicia-se a partir do preenchimento do Formulário para Registro de Novos Tratamentos de Dados Pessoais, pela área responsável pela inovação, e é deliberada pelo Comitê de Proteção de Dados, que garantirá a observância ao princípio em questão.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente documento deve ser lido e interpretado em conjunto com as demais Políticas e Procedimentos adotados pela Pimaco, bem como com as leis e regulamentações relacionadas.
Qualquer dúvida relativa a esta Política deve ser encaminhada ao Canal de Comunicação do Titular de Dados por meio do e-mail [email protected] ou ao Encarregado por e-mail [email protected].
Dados do encarregado/DPO:
Suzane Oliveira Silva
Email: [email protected]
Site: https://www.contatoseguro.com.br/beontag
Telefone: 08005127702
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